Transcrições das intervenções dos participantes em colóquios, debates ou outras sessões públicas promovidas pelo PCTP/MRPP ou das intervenções de camaradas em sessões nas quais hajam participado

Terça-feira, 27 de Março de 2007
ARNALDO MATOS NO COLÓQUIO SOBRE O ABORTO

Caros camaradas, eu desejo em primeiro lugar apresentar uma palavra de saudação aos amigos que comigo compartilham esta mesa.

 

Em primeiro lugar ao padre Mário - a quem há muito tempo não via - e que me apraz saudar por se manter sempre fiel aos seus princípios e combativo como o conheci no primeiro dia, já lá vão quase quarenta anos. Ao professor Pinto da Costa, porque é um homem que não verga na defesa dos seus princípios e que está sempre pronto a desembainhar a sua arma para lutar por todas as causas que lhe parecem justas. E ao professor Justo, porque o seu nome diz tudo.

 

Parece que a única pessoa que está aqui a mais sou eu. Veremos se é verdade ou não.

 

SOU CONTRA O ABORTO E VOTO SIM

 

Eu sou contra o aborto... e voto sim.

Eu sou contra a despenalização... e voto sim.

Eu sou contra a pergunta do referendo... e voto sim.

Eu sou contra o referendo... e voto sim.

 

Parece-me que o que nos une nesta mesa é o sim; mais nada temos em comum.

 

Sou contra o aborto e voto sim.

 

Quando é que estas coisas aparecem?

 

No fim do século XVIII, um sacerdote anglicano chamado Robert Malthus publicou um livro que fez história e que se chamava - em português, claro - «O Princípio da População».

 

Dizia Malthus que estávamos perante uma catástrofe a nível mundial. É que a agricultura e os alimentos aumentavam segundo uma progressão aritmética, enquanto que a população crescia segundo uma progressão geométrica.

 

Admitindo que os meus amigos não são versados em grandes matemáticas, uma progressão é uma sucessão de números em que um dos factores depende do anterior, sempre segundo o mesmo processo.

 

Uma progressão aritmética é aquela em que se soma ao número anterior uma constante. Por exemplo, é uma progressão aritmética, 2, 5, 8, 11, 14, porque somando a constante 3 ao número anterior obtém-se o número seguinte: dois e três, cinco; cinco e três, oito; oito e três, onze; onze e três, catorze.

 

A progressão geométrica é uma sucessão de números em que cada um dos números a determinar depende do anterior por um factor (é um produto). Assim, por exemplo, 2, 6, 18, 54 e 162 são uma progressão geométrica de razão 3: três vezes dois, seis; três vezes seis, dezoito; três vezes dezoito, cinquenta e quatro; três vezes cinquenta e quatro, cento e sessenta e dois.

 

A diferença está aqui. É que na progressão aritmética, em cinco factores, de dois passa-se para catorze - é como se se multiplicasse por sete; mas, na progressão geométrica, de dois passa-se para cento e sessenta e dois - é como se se multiplicasse por oitenta e um.

 

Quer dizer, a população cresce numa progressão geométrica, enquanto a alimentação e as comidas crescem numa progressão aritmética. Resultado? Há um momento em que morremos todos de fome.

 

Isto era a teoria do sacerdote inglês anglicano, Malthus. E dizia: temos que tomar medidas. E uma medida foi logo tomada: foi substituir o trigo pela batata. Quer dizer, o trigo não chegava para todos e, então, lançou-se a batata no mercado. Aí, os operários começaram a comer batatas - como se vê no belo quadro de Vicente van Gogh, que está no Museu de Haia, de uma família de tecelões holandeses, às escuras, a alimentar-se única e exclusivamente de batatas.

 

Ora, fazendo um pequeno fait-diver, até aí a batata não se comia. Tinha sido trazida da América, pelos portugueses e os espanhóis, e era até considerada um afrodisíaco, dado que tinha qualquer coisa de semelhante ao testículo, fosse qual fosse o animal em consideração… E então, passava por ser um afrodisíaco…

 

Os que leram Shakespeare sabem que em As Alegres Comadres de Windsor, numa das últimas cenas, Falstaff vai dançar com uma das comadres, que é a Missy Ford, cinge-a pela cintura, mete a sua barriga dentro das costelas da senhora, olha para o alto e diz: «Oh, que do céu chovam batatas!»… Era o «viagra» da altura...

 

Ora, Malthus conseguiu transformar este «viagra» - que era mais barato que o trigo - na comida do operário. Mas fez também outra coisa, pois era preciso tomar medidas contra o excesso da população. Então o que é propõe o sacerdote Malthus? Não propõe o aborto, porque isso era pouco e, além disso, podia pôr a mulher em risco. Propõe uma medida muito mais radical e muito mais eficaz - e, até se quiserem, mais saudável… - que era o infanticídio; nascia e matava-se à nascença… Eis, portanto, a proposta de solução que a burguesia tem para estas questões.

 

Até que, quase um século depois, aparece Marx e põe a nu toda esta teoria. E diz: o que o senhor está aí a confundir, aquilo que não percebeu ainda é que cada sistema económico tem a sua própria lei da população. O capitalismo também tem a sua própria lei da população. O que o senhor não consegue compreender (e o homem já tinha morrido, é claro) é que o que determina a acumulação nesta sociedade é a lei da tendência decrescente da taxa de lucro. Como os investimentos vão conduzindo a taxas de lucro cada vez mais baixas (taxas, e não montantes de lucro, cada vez mais baixas), há um momento em que uma parte do capital não é aplicada e uma parte da população não é utilizada. Esta é a lei da população do sistema capitalista.

 

E Marx dizia: isto não se resolve nem pelo aborto nem pelo infanticídio. Nada disto se resolve por essa maneira, mas por um outro princípio. E isso que vocês dizem que o operário deve matar à nascença é aquilo que nós temos que defender, porque sem ele não fazemos a revolução. Entre uma coisa e outra, eis as diferenças abismais.

 

UM EXCESSO APARENTE DE POPULAÇÂO

 

Bom, isto é base daquilo a que nós chamamos hoje o aborto. É que na nossa sociedade há um excesso aparente de população. Quer dizer, não há lugar para os nossos filhos, não há lugar para os filhos dos operários, não há lugar para os outros. Nem há dinheiro para mantê-los.

 

As pessoas podem avançar com os argumentos que quiserem, mas a razão pela qual recorrem ao desmancho é porque não podem manter o filho que vai nascer. Não haja dúvida quanto a isso.

 

Depois há questões particulares. Há umas senhoras que acham que aqui na barriga quem manda são elas; há outras pessoas que acham que, enfim, na verdade é preciso ter filhos, mas só quando a gente tiver quarenta anos, antes disso não pode ter… Mas tudo isto é para fugir a encarar de frente o verdadeiro problema político, social e económico.

 

Eis porque eu sou contra o aborto. Mas não sou contra o facto de as mulheres abortarem se quiserem. Já vamos chegar aí.

 

Portanto, sou contra o aborto e voto sim. Mas sou também contra a despenalização e voto sim.

 

NA PRÁTICA, A NOSSA SOCIEDADE NÃO PROÍBE O ABORTO

 

Porquê contra a despenalização? Porque o aborto agora tem que ser colocado numa base civilizacional. Quer dizer: o aborto não pode ser um crime. Não pode ser um crime!

 

Lá pelo facto de haver uma igreja católica que diz que o aborto é um crime, a sociedade não é obrigada a considerar o aborto um crime. Hoje, na nossa sociedade, mesmo considerando a maior parte dos católicos, ninguém considera que o aborto é um crime. Ninguém considera isso.

 

Então porque é que está no Código Penal que o aborto é um crime. Porque é que está lá? Creio que não devia estar lá nada, isto é, em matéria de aborto, zero (mas quanto ao infanticídio devia, porque isso é uma vida humana que se destrói; quanto ao homicídio também e assim sucessivamente)!

 

A nossa sociedade não proíbe o aborto na prática! Portanto, o Código Penal também não o deve proibir.

 

É por isto que eu sou contra a despenalização. Porque a despenalização é, primeiro, um contra-senso. Isto é: se há um crime sem pena, como é que se pode manter esse crime sem pena?...

 

O que se está aqui a fazer é a tentar reduzir a pena em certa partes do crime. O crime existe, mas a gente reduz a pena ou não aplica a pena.

 

Mas o crime existe. Se quiserem, a mulher até pode ser condenada a varrer as ruas, em vez de ir para a cadeia. Então, quando a gente encontrar uma amiga nossa a varrer a rua perguntamos-lhe: «O que é que aconteceu?». E ela diz-nos: «É pá, abortei; lá fui apanhada, não é?...»

 

A DESPENALIZAÇÃO É UMA FORMA DE MANTER SEMPRE O CRIME…

 

O caminho não é despenalizar; é lutar contra a criminalização do aborto. Isto é, abortar deve ser um direito individual da mulher. Um direito. Não é uma oferta, nada disso. É um direito!

 

Se a mulher porventura entender que não quer ter o filho, discute isso com o marido, quanto muito discute isso em casa com os filhos que já tem, mas não vem discutir com o Estado, nem com a igreja, nem com ninguém. Trata-se de um problema exclusivamente interno da mulher, quanto muito da família, mas não de mais ninguém.

 

 

Não reconheço, portanto, autoridade a ninguém para vir dizer se a mulher deve ou não deve consultar o Estado, consultar o hospital, consultar o médico, ou seja o que for, para abortar. Se ela decidir abortar, vai ao serviço de saúde - como vai tratar de qualquer outro tipo de patologia que tenha -, chega lá e tem que ser tratada. Não me venham com mais histórias.

 

É por isto que eu sou contra a despenalização. A despenalização é uma forma de manter sempre o crime. Enquanto que se se lutasse contra a criminalização, isto é, pelo aborto como um direito da mulher, da sua vida privada, da privacidade da família com o qual nós não temos nada a ver, então nessa altura não era preciso lutar pela despenalização.

 

Nós estamos a ir por caminhos errados e que levam a que possa permanecer por mais séculos o objectivo que queríamos deitar abaixo - e que era não criminalizar o aborto

 

            Mas também estou contra a pergunta. Estou contra a pergunta e voto sim. Estou contra a pergunta porque ela é uma rematada tolice - com o devido respeito pelas pessoas que pensam o contrário, como o professor Pinto da Costa, que é um homem de uma enorme inteligência e que, portanto, quando eu digo tolice não é a ele que estou a tratar.

 

«Concorda ou não concorda com a interrupção voluntária da gravidez»? Bom, podem chamar o que quiserem ao aborto; podem chamar-lhe interrupção voluntária da gravidez ou até interrupção voluntária da estupidez… Fazem o que quiserem. Mas é do aborto que estamos a falar. Utilizemos as palavras sem medo!

           

Se está de acordo «até às 10 semanas»? Mas porquê até às 10 semanas, Deus meu?! Porque não às 40 semanas, porque não às 30, porque não às 20? É claro que as pessoas vão dizer: este gajo é um bárbaro (e não estão muito longe disso diga-se de passagem…)! Com 40 semanas, no termo da gravidez, ir abortar… Pois a lei já permite isso. Se o feto não for viável pode-se abortar até às 40 semanas. Portanto, já está na lei - quando, manifestamente comprovado, o feto não é viável.

 

Porquê as 10 semanas? Porque, evidentemente, se quer abrir uma pequenina brecha; porque até às 10 semanas é quando as pessoas o decidem ir fazer… Está bem, mas se não o fizerem até às 10 semanas? Suponham que uma mulher casou com um selvagem qualquer que a deixou grávida e que às 10 semanas se pôs na alheta?... Ora, para ela as 10 semanas não têm significado nenhum. Têm é a partir daí; a partir daí é que ela tem que decidir se fica com o filho ou não fica!

 

Portanto, também não concordo com a pergunta.

 

ACASO A MULHER É ALGUM SER SEM INTELIGÊNCIA E SEM CAPACIDADE DE DECISÃO?!

 

Mais: a pergunta transforma a mulher num boi que vai para o açougue, para o matadouro. «Concorda com a despenalização voluntária da gravidez até às 10 semanas, quando feito num estabelecimento oficial de saúde legalmente autorizado…»… E porque é que tem que ser num estabelecimento oficial de saúde? Porque é que não pode ser noutro sítio qualquer? E porque é que tem que ser acompanhada? E porque é que se tem que dar conselhos à mulher («a senhora não aborte agora, talvez seja bom ter o filho…»)? Porque é que se tem que fazer isto à mulher?...

 

Acaso a mulher é uma criança? Acaso a mulher é algum ser sem inteligência e sem capacidade de decisão? Acaso se deve tratar a mulher como se não tivesse inteligência? Acaso é isso que nós queremos para as nossas mulheres?!...

 

Não é isto! Mas eu vou votar sim. Eu sou contra o referendo mas vou votar sim. Porquê?

 

O REFERENDO COMO TÁBUA DE SALVAÇÃO DO GOVERNO SÓCRATES

 

É que nós estamos a embarcar num logro. Ninguém viu ainda? Não pode ser…

 

Os senhores não compreenderam ainda que isto é a tábua de salvação do governo do Sócrates? Os senhores não compreenderam ainda que isto veio agora para tentar fazer esquecer o que se está a passar com o governo do Sócrates? Os senhores não compreenderam que, enquanto se está ocupado com o aborto, o Sócrates faz tudo o que quer e entende? Não compreenderam isto? Isto é uma traição, não é outra coisa! Mas eu vou votar sim!

 

Vou votar sim por razões opostas às dos meus amigos que estão na mesa. Isto é, voto sim porque seria incompreensível da minha parte não aproveitar o momento para tornar a situação menos grave do que já é.

 

Portanto, isto é uma pequenina reforma. Eu voto na pequenina reforma. Mas eu não quero a reforma. Eu quero é a revolução nesta matéria. E é tudo.

 

(Transcrição e subtítulos, da responsabilidade da redacção do «Luta Popular» e da redacção do «Discurso directo»)



publicado por Gerês às 21:22
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